A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) é uma lei abrangente de direitos autorais dos EUA promulgada em 1998 para enfrentar os desafios impostos pela era digital. Ela inclui disposições importantes, como medidas anti-circunvenção, que proíbem a violação de mecanismos de proteção tecnológica. A DMCA também estabelece uma estrutura de porto seguro, protegendo os provedores de serviços on-line (OSPs) da responsabilidade direta de violação de direitos autorais por ações de usuários, desde que cumpram determinadas condições, incluindo a implementação de um sistema de notificação e remoção. A lei facilita a remoção de conteúdo infrator por meio de um processo formalizado que envolve notificação e contra-notificação. Além disso, ela permite que os proprietários de direitos autorais busquem informações sobre supostos infratores junto aos provedores de serviços de Internet (ISPs). A DMCA procura encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a promoção da inovação digital, influenciando estruturas semelhantes internacionalmente.

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